Decreto municipal nº 22.654, de 06 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
22654
Ano
2024
Data
06/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/05/2024
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Determina que, até que seja retomada a situação
de regularidade do abastecimento de água no
Município de Porto Alegre, a água distribuída pelo
Departamento Municipal de Água e Esgotos
(DMAE) seja, exclusivamente, para abastecimento
e consumo essencial.
de regularidade do abastecimento de água no
Município de Porto Alegre, a água distribuída pelo
Departamento Municipal de Água e Esgotos
(DMAE) seja, exclusivamente, para abastecimento
e consumo essencial.
Indexação
Racionamento de água
Abastecimento de água
Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE)
Consumo
Enchente
Inundação
Estado de calamidade
Chuvas intensas
Abastecimento de água
Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE)
Consumo
Enchente
Inundação
Estado de calamidade
Chuvas intensas
Observação
24.0.000056140-8
Assuntos
- Defesa Civil
- Enchente de maio de 2024
- Saneamento
- Situação de emergência
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 22.647, de 02 de maio de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 22.675, de 16 de maio de 2024
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 22.712, de 29 de maio de 2024
Anexos Norma Jurídica