Decreto municipal nº 22.675, de 16 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
22675
Ano
2024
Data
16/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/05/2024
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera caput e revoga o parágrafo único do art 1º do
Decreto nº 22.654, de 6 de maio de 2024, que
determina que até que seja retomada a situação de
regularidade do abastecimento de água no
Município de Porto Alegre, a água distribuída pelo
Departamento Municipal de Água e Esgotos
(DMAE) seja, exclusivamente, para abastecimento e
consumo essencial.
Decreto nº 22.654, de 6 de maio de 2024, que
determina que até que seja retomada a situação de
regularidade do abastecimento de água no
Município de Porto Alegre, a água distribuída pelo
Departamento Municipal de Água e Esgotos
(DMAE) seja, exclusivamente, para abastecimento e
consumo essencial.
Indexação
Abastecimento de água
Estação de Tratamento de Água (ETA)
Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE)
Estado de calamidade pública
Evento adverso
Chuvas Intensas
COBRADE 1.3.2.1.4
Inundação
Alagamento
Estação de Tratamento de Água (ETA)
Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE)
Estado de calamidade pública
Evento adverso
Chuvas Intensas
COBRADE 1.3.2.1.4
Inundação
Alagamento
Observação
24.0.000056140-8
Assuntos
- Defesa Civil
- Enchente de maio de 2024
- Saneamento
- Situação de emergência
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica