Decreto municipal nº 22.712, de 29 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
22712
Ano
2024
Data
29/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/05/2024
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Revoga o Decreto nº 22.654, de 06 de maio de 2024, que determina que, até que seja retomada a situação de regularidade do abastecimento de água no Município de Porto Alegre, a água distribuída pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) seja, exclusivamente, para abastecimento e consumo essencial.
Indexação
regularidade
abastecimento de água
Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE)
abastecimento
consumo essencial
Estado de calamidade pública
Evento adverso
Chuvas Intensas
COBRADE 1.3.2.1.4
Inundação
Alagamento
abastecimento de água
Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE)
abastecimento
consumo essencial
Estado de calamidade pública
Evento adverso
Chuvas Intensas
COBRADE 1.3.2.1.4
Inundação
Alagamento
Observação
24.0.000056140-8
Assuntos
- Defesa Civil
- Enchente de maio de 2024
- Saneamento
- Situação de emergência
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 22.654, de 06 de maio de 2024
Anexos Norma Jurídica