Decreto municipal nº 22.440, de 22 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
22440
Ano
2024
Data
22/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/01/2024
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Inclui o art. 1º-A ao Decreto nº 21.423, de 23 de
março de 2022, que permite uso oneroso de lojas
localizadas no Próprio Municipal denominado
Mercado Público Central.
março de 2022, que permite uso oneroso de lojas
localizadas no Próprio Municipal denominado
Mercado Público Central.
Indexação
Uso oneroso
Loja
Próprio municipal
Mercado Público Central
Loja
Próprio municipal
Mercado Público Central
Observação
21.0.000134145-3
Assuntos
- Permissão de uso (Próprio municipal)
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica