Decreto municipal nº 22.444, de 22 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
22444
Ano
2024
Data
22/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/01/2024
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o Anexo I do Decreto nº 22.102, de 21 de julho de 2023 - que dispõe sobre a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) no Município de Porto Alegre e regulamenta o procedimento para o licenciamento e a fiscalização das atividades
econômicas e associativas.
econômicas e associativas.
Indexação
Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM)
Licenciamento
Fiscalização
Atividade econômica
Atividade associativa
Licenciamento
Fiscalização
Atividade econômica
Atividade associativa
Observação
23.0.000160546-1
Assuntos
- Indústria e Comércio
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Anexos Norma Jurídica