Lei Complementar municipal nº 1.005, de 08 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
1005
Ano
2024
Data
08/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/02/2024
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Cria o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil, a Defesa Civil de Porto Alegre (DCPA) no Gabinete do Prefeito (GP) e dá outras providências.
Indexação
proteção civil
defesa civil
Monitoramento
Gestão de riscos
Desastre
Segurança da população
Proteção ambiental
Alerta meteorológico
defesa civil
Monitoramento
Gestão de riscos
Desastre
Segurança da população
Proteção ambiental
Alerta meteorológico
Observação
Assuntos
- Defesa Civil
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.037, de 02 de fevereiro de 2025
Anexos Norma Jurídica