Início
Institucional
Atividade Legislativa
Normas Jurídicas
- Pesquisar Normas Jurídicas

Procuradoria-Geral do Município - LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Início
Anexos da Norma
Autoria
Texto Compilado

Resolução-CIAST-PGM nº 2, de 23 de dezembro de 2024 não possui Texto Articulado.

Autorias (Instrução Normativa-PGM nº 1, de 15 de fevereiro de 2024)

Nenhum registro encontrado.

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.163-RC19

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

Procuradoria-Geral do Município - LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Av. Siqueira Campos, 1300, Sala 1300
CEP: 90010-170 | Telefone: (51) 3289-1498
OpenAPI | Site | Fale Conosco