Decreto municipal nº 22.504, de 20 de fevereiro de 2024

Altera os incs. I, IV, XIV, XXI e XXII do art. 4º;
os incs. XI, XII, XV, XXIV e XXVIII do art. 12; o
inc. II do art. 16; o inc. XII do art. 17; o inc. V do
art. 18; o inc. XVI do art. 19; o inc. II do art. 21;
o inc. III, VI, XV e XVI do art. 23; e revoga o inc.
XXVI do art. 11 e o inc. I do art. 13 no Decreto nº
21.526 de 17 de junho de 2022, que lota nos
Órgãos e nas Secretarias Municipais os Cargos
em Comissão e Funções Gratificadas

Lotação de cargos
Cargo em Comissão
Função Gratificada

24.0.000012838-0