Decreto municipal nº 22.541, de 06 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
22541
Ano
2024
Data
06/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/03/2024
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o art. 6º do Decreto nº 21.951, de 24 de abril de 2023, que permite o uso de bancas e lojas localizadas no Mercado Público Central.
Indexação
Banca
Loja 24
Mercado Público Central
RCC – Comércio de Alimentos Ltda
Loja 24
Mercado Público Central
RCC – Comércio de Alimentos Ltda
Observação
23.0.000010302-0
Assuntos
- Indústria e Comércio
- Permissão de uso (Próprio municipal)
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica