Informação Jurídica Referencial-PGM nº 2, de 26 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria-Geral do Município - PGM
Tipo da Norma Jurídica
Informação Jurídica Referencial
Número
2
Ano
2024
Data
26/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/03/2024
Veículo de Publicação
doc. SEI 27981320
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
INFORMAÇÃO JURÍDICA REFERENCIAL PMS-04 Nº 2 / 2024; Serviços emergenciais. Decreto Municipal 22.434/2024. Artigo 75, inciso VIII da Lei 14.133/2021. Indenização Administrativa para serviços executados sem cobertura contratual. Dispensa do visto do órgão consultivo.
Indexação
INFORMAÇÃO JURÍDICA REFERENCIAL PMS-04 Nº 2 / 2024
Procuradoria Municipal Setorial 04 (SMSURB/SMOI/SMMU)
INTERESSADO: Procuradoria-Geral do Município (PGM)
Relator: Camila Issa Dietrich
SERVIÇOS EMERGENCIAIS
Indenização Administrativa
Contrato
Dispensa de licitação
Chuvas Intensas
COBRADE 1.3.2.1.4
desastre
Procuradoria Municipal Setorial 04 (SMSURB/SMOI/SMMU)
INTERESSADO: Procuradoria-Geral do Município (PGM)
Relator: Camila Issa Dietrich
SERVIÇOS EMERGENCIAIS
Indenização Administrativa
Contrato
Dispensa de licitação
Chuvas Intensas
COBRADE 1.3.2.1.4
desastre
Observação
PROCESSO SEI N° : 24.0.000036903-5
Assuntos
- Defesa Civil
- Jurídico / Procuradoria
- Licitações e Contratos
- Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Norma correlata
Informação Jurídica Referencial-PGM nº 5, de 08 de maio de 2024