Instrução Normativa-SMF nº 6, de 28 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Municipal da Fazenda - SMF
Tipo da Norma Jurídica
Instrução Normativa
Número
6
Ano
2024
Data
28/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/04/2024
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SMF: No art. 3º da Instrução Normativa SMF nº 011, de 20 de dezembro de 2016,que estabelece procedimentos para a solicitação de Guias de Arrecadação do ITBI da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, altera o inc. III do caput e inclui o § 3º, dispondo sobre a solicitação de emissão de guia estimativa.
Indexação
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA (SMF)
INSTRUÇÃO NORMATIVA 006/2024
emissão de guia
INSTRUÇÃO NORMATIVA 006/2024
emissão de guia
Observação
PROCESSO 24.0.000035371-6
Altera a Instrução Normativa SMF nº 011, de 20 de dezembro de 2016.
Altera a Instrução Normativa SMF nº 011, de 20 de dezembro de 2016.
Assuntos
- Orçamento e Finanças Públicas
- Patrimônio
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica