Decreto municipal nº 22.615, de 16 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
22615
Ano
2024
Data
16/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/04/2024
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o § 4º do art. 55 do Decreto nº 19.775, de
27 de junho de 2017, que estabelece o regime
jurídico das parcerias entre a Administração
Pública direta, autárquica e fundacional do
Município de Porto Alegre, nos termos da Lei
Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
27 de junho de 2017, que estabelece o regime
jurídico das parcerias entre a Administração
Pública direta, autárquica e fundacional do
Município de Porto Alegre, nos termos da Lei
Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Indexação
Regime jurídico
Parceria
Lei Federal 13.019
Educação Infantil
Educação Integral
Educação Especial
Educação Básica
Atividade extracurricular
Parceria
Lei Federal 13.019
Educação Infantil
Educação Integral
Educação Especial
Educação Básica
Atividade extracurricular
Observação
22.0.000075167-0
Assuntos
- Convênios, Parcerias, Auxílio Financeiro
- Educação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica