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Decreto estadual-RS nº 57.612, de 13 de maio de 2024

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Rio Grande do Sul, Estado - RS

Tipo da Norma Jurídica

Decreto estadual

Número

57612

Ano

2024

Data

13/05/2024

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

13/05/2024

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Integral

decreto_no_57.612.pdf

Ementa

Dispõe sobre o regime excepcional e temporário de pagamento de despesa pública por meio de adiantamento de numerário com vista ao enfrentamento do estado de calamidade pública de que trata o Decreto nº 57.596, de 1º de maio de 2024, reiterado pelo Decreto nº 57.600, de 4 de maio de 2024.

Indexação

Pagamento de despesa pública
Adiantamento de Numerário
Excepcionalidade
Estado de calamidade pública
Evento adverso
Chuvas Intensas
COBRADE 1.3.2.1.4
Inundação
Alagamento

Observação

Assuntos

  • Defesa Civil
  • Enchente de maio de 2024
  • Situação de emergência

Normas Relacionadas

Norma correlata  Decreto estadual-RS nº 57.596, de 01 de maio de 2024
Norma correlata  Decreto estadual-RS nº 57.600, de 04 de maio de 2024
 

Anexos Norma Jurídica



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