Decreto municipal nº 22.685, de 21 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
22685
Ano
2024
Data
21/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/05/2024
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 21.204 de 14 de outubro de 2021, que permite o uso oneroso de imóvel próprio municipal.
Indexação
Uso oneroso
próprio municipal
próprio municipal
Observação
21.0.000010438-5
Assuntos
- Permissão de uso (Próprio municipal)
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica