Decreto municipal nº 22.702, de 22 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
22702
Ano
2024
Data
22/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/05/2024
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação, conforme a Lei Complementar nº 953, de 28 de setembro de 2022, que reorganiza o Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre (CME/POA).
Indexação
Regimento Interno
Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre (CME/POA)
Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre (CME/POA)
Observação
23.0.000119397-0
Assuntos
- Conselhos Municipais
- Educação
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 953, de 28 de setembro de 2022
Anexos Norma Jurídica