Lei Complementar municipal nº 953, de 28 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
953
Ano
2022
Data
28/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/09/2022
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Reorganiza o Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre (CME/POA) e revoga a Lei Complementar nº 248, de 23 de janeiro de 1991, o Decreto nº 9.954, de 12 de abril de 1991, os arts. 9º, 10 e 11 da Lei nº 8.198, de 18 de agosto de 1998, o art. 1º da Lei Complementar nº 660, de 7 de dezembro de 2010 e a Lei Complementar nº 795, de 13 de maio de 2016.
Indexação
Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre (CME/POA)
Observação
SEI 21.0.000098488-1
Assuntos
- Conselhos Municipais
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar municipal nº 248, de 23 de janeiro de 1991
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 9.954, de 12 de abril de 1991
Altera o(a)
Lei municipal nº 8.198, de 18 de agosto de 1998
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar municipal nº 795, de 13 de maio de 2016
Norma correlata
Decreto municipal nº 22.702, de 22 de maio de 2024
Anexos Norma Jurídica