Decreto estadual-RS nº 57.634, de 24 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Rio Grande do Sul, Estado - RS
Tipo da Norma Jurídica
Decreto estadual
Número
57634
Ano
2024
Data
24/05/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/05/2024
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Suspende e prorroga prazos, em caráter extraordinário, com fundamento na Lei Complementar nº 16.129, de 16 de maio de 2024, em razão do estado de calamidade pública declarado pelo Decreto nº 57.596, de 1º de maio de 2024, e reiterado pelo Decreto nº 57.600, de 4 de maio de 2024.
Indexação
Suspensão e prorrogação prazos
Estado de Calamidade Pública
Evento Adverso
Chuvas intensas
COBRADE 1.3.2.1.4
Inundação
Alagamento
Estado de Calamidade Pública
Evento Adverso
Chuvas intensas
COBRADE 1.3.2.1.4
Inundação
Alagamento
Assuntos
- Defesa Civil
- Enchente de maio de 2024
- Servidores Públicos
- Situação de emergência
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto estadual-RS nº 57.596, de 01 de maio de 2024
Norma correlata
Decreto estadual-RS nº 57.600, de 04 de maio de 2024
Anexos Norma Jurídica