Decreto municipal nº 22.707, de 24 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
22707
Ano
2024
Data
24/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/05/2024
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Suspende os prazos de posse e os procedimentos de ingresso em cargos públicos de provimento efetivo, enquanto perdurar o estado de calamidade pública, no âmbito dos órgãos das Administrações Direta, Autárquica e Fundacional do Município.
Indexação
suspensão de ingresso
Posse
provimento de cargo
provimento efetivo
estagiário
residente
admissão
nomeação
Estado de calamidade pública
Evento adverso
Chuvas Intensas
COBRADE 1.3.2.1.4
Inundação
Alagamento
Posse
provimento de cargo
provimento efetivo
estagiário
residente
admissão
nomeação
Estado de calamidade pública
Evento adverso
Chuvas Intensas
COBRADE 1.3.2.1.4
Inundação
Alagamento
Observação
24.0.000032882-7
Assuntos
- Defesa Civil
- Enchente de maio de 2024
- Servidores Públicos
- Situação de emergência
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 22.846, de 06 de agosto de 2024
Anexos Norma Jurídica