Decreto municipal nº 22.846, de 06 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
22846
Ano
2024
Data
06/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/08/2024
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o caput do art. 1º e revoga os arts. 2º, 3º e 4º do Decreto nº 22.707, de 24 de maio de 2024.
Indexação
estado de calamidade pública
suspensão
prazo
posse
provimento efetivo
estagiário
residente
admissão
nomeação
Evento adverso
Chuvas Intensas
COBRADE 1.3.2.1.4
Inundação
Alagamento
Cargo público de provimento efetivo
suspensão
prazo
posse
provimento efetivo
estagiário
residente
admissão
nomeação
Evento adverso
Chuvas Intensas
COBRADE 1.3.2.1.4
Inundação
Alagamento
Cargo público de provimento efetivo
Observação
24.0.000032882-7
Assuntos
- Concurso Público
- Defesa Civil
- Enchente de maio de 2024
- Servidores Públicos
- Situação de emergência
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica