Decreto municipal nº 22.724, de 03 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
22724
Ano
2024
Data
03/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/06/2024
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera caput e inclui os §§ 1º, 2º e 3º no art. 1º do Decreto nº 22.663, de 07 de maio de 2024, que institui o teletrabalho e suspende o registro da efetividade dos servidores e empregados da Administração Pública do município de Porto Alegre até dia 20 de maio de 2024, prorrogando seus efeitos até o dia 30 de junho de 2024.
Indexação
Teletrabalho
Registro da efetividade
Prorrogação
Registro da efetividade
Prorrogação
Observação
24.0.000056140-8
Assuntos
- Defesa Civil
- Enchente de maio de 2024
- Servidores Públicos
- Situação de emergência
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica