Decreto municipal nº 23.015, de 02 de dezembro de 2024 não possui Texto Articulado.
Informação-PGM nº 2.285, de 04 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria-Geral do Município - PGM
Tipo da Norma Jurídica
Informação
Número
2285
Ano
2024
Data
04/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
SEI PMPA doc. 28819422
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
PGM - INFORMAÇÃO RAJ-PGM Nº 2285 / 2024:
Suspensão contrato de concessão em situação de calamidade pública. Possibilidade. Necessidade de manifestação técnica sobre a impossibilidade de continuidade do serviço e em que medida. [Concessionária GAM3: serviços de operação, administração, manutenção, implantação, reforma e melhoramento do TRECHO 1 do Parque Urbano da Orla do Guaíba, do PARQUE DA HARMONIA e de sua ÁREA ANEXA, com execução de obras e serviços de engenharia].
Suspensão contrato de concessão em situação de calamidade pública. Possibilidade. Necessidade de manifestação técnica sobre a impossibilidade de continuidade do serviço e em que medida. [Concessionária GAM3: serviços de operação, administração, manutenção, implantação, reforma e melhoramento do TRECHO 1 do Parque Urbano da Orla do Guaíba, do PARQUE DA HARMONIA e de sua ÁREA ANEXA, com execução de obras e serviços de engenharia].
Indexação
Rede de Apoio Jurídico - PGM
PGM - INFORMAÇÃO RAJ-PGM Nº 2285 / 2024
INTERESSADO: Gabinete do Secretário de Meio Ambiente e Urbanismo (SMAMUS)
Concessionária
GAM3
Relator: Eduardo Henrique Alves Garcez
Suspensão
Contrato de concessão
Parecer Coletivo 213
Área gravemente atingida
Obra de engenharia
Alagamento
caso fortuito
força maior
Parque Urbano da Orla do Guaíba
PARQUE DA HARMONIA
Estado de calamidade pública
Evento adverso
Chuvas Intensas
COBRADE 1.3.2.1.4
Inundação
Alagamento
PGM - INFORMAÇÃO RAJ-PGM Nº 2285 / 2024
INTERESSADO: Gabinete do Secretário de Meio Ambiente e Urbanismo (SMAMUS)
Concessionária
GAM3
Relator: Eduardo Henrique Alves Garcez
Suspensão
Contrato de concessão
Parecer Coletivo 213
Área gravemente atingida
Obra de engenharia
Alagamento
caso fortuito
força maior
Parque Urbano da Orla do Guaíba
PARQUE DA HARMONIA
Estado de calamidade pública
Evento adverso
Chuvas Intensas
COBRADE 1.3.2.1.4
Inundação
Alagamento
Observação
PROCESSO SEI N° : 24.0.000002208-6
Assuntos
- Defesa Civil
- Enchente de maio de 2024
- Jurídico / Procuradoria
- Licitações e Contratos
- Obras Públicas
- Situação de emergência
Normas Relacionadas
Norma correlata
Parecer coletivo-PGM nº 213, de 31 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica