Instrução Normativa-SMF nº 8, de 10 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Municipal da Fazenda - SMF
Tipo da Norma Jurídica
Instrução Normativa
Número
8
Ano
2024
Data
10/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/06/2024
Veículo de Publicação
Dopa
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
SMF: Altera o § 5º do art. 4º da Instrução Normativa SMF nº 017, de 24 de outubro de 2022, que dispõe sobre as formas de notificação do sujeito passivo no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda, esclarecendo a obrigatoriedade de manutenção do endereço eletrônico atualizado para recebimento de notificações e comunicações.
Indexação
INSTRUÇÃO NORMATIVA 008/2024
tramitação de Processo
tramitação de Processo
Observação
PROCESSO 24.0.000064768-0
Altera o § 5º do art. 4º da Instrução Normativa SMF nº 017.
Altera o § 5º do art. 4º da Instrução Normativa SMF nº 017.
Assuntos
- Orçamento e Finanças Públicas
- Tributos
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Anexos Norma Jurídica