Instrução Normativa-SMF nº 17, de 24 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Municipal da Fazenda - SMF
Tipo da Norma Jurídica
Instrução Normativa
Número
17
Ano
2022
Data
24/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/10/2022
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
SMF: Dispõe sobre as formas de notificação do sujeito passivo no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda.
Indexação
INSTRUÇÃO NORMATIVA 017/2022
SMF
Secretaria Municipal da Fazenda
Tributo
Crédito
Crédito tributário
Contribuinte
Devedor
Sujeito passivo
SMF
Secretaria Municipal da Fazenda
Tributo
Crédito
Crédito tributário
Contribuinte
Devedor
Sujeito passivo
Observação
Revoga a Instrução Normativa CGT nº 01/2008, de 18 de novembro de 2008.
PROCESSO 22.0.000132787-2
PROCESSO 22.0.000132787-2
Assuntos
- Tributos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Instrução Normativa-SMF nº 1, de 18 de novembro de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Instrução Normativa-SMF nº 8, de 10 de junho de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Instrução Normativa-SMF nº 22, de 27 de janeiro de 2025
Anexos Norma Jurídica