Decreto municipal nº 22.739, de 11 de junho de 2024

Altera os incs. I e XI do art. 4º, o inc. VII do art. 13 o inc. XVI do art. 19; inclui o inc. XXXV do art. 5º e revoga o inc. I do art. 14 no Decreto nº 21.526 de 17 de junho de 2022, que lota nos Órgãos e nas Secretarias Municipais os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.

Lotação de cargos
Cargo em Comissão
Função Gratificada

24.0.000012838-0