Decreto municipal nº 22.754, de 19 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
22754
Ano
2024
Data
19/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/06/2024
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Inclui o inc. IX no art.16-A do Decreto nº 22.364 de 13 de dezembro de 2023, que regulamenta a Lei nº 13.640, de 29 de setembro de 2023, que institui o Programa de Recuperação Emergencial e Auxílio Humanitário destinado à mitigação de danos à população afetada por situações de emergência ou calamidade pública, no Município de Porto Alegre.
Indexação
Programa de Recuperação Emergencial e Auxílio Humanitário
Mitigação de danos
Alojamento provisório
Estado de calamidade pública
Evento adverso
Chuvas Intensas
COBRADE 1.3.2.1.4
Inundação
Alagamento
Mitigação de danos
Alojamento provisório
Estado de calamidade pública
Evento adverso
Chuvas Intensas
COBRADE 1.3.2.1.4
Inundação
Alagamento
Observação
23.0.000131178-6
Assuntos
- Assistência Social
- Defesa Civil
- Enchente de maio de 2024
- Situação de emergência
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica