Decreto municipal nº 22.364, de 13 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
22364
Ano
2023
Data
13/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/12/2023
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Regulamenta a Lei nº13.640, de 29 de setembro de 2023, que institui o Programa de Recuperação Emergencial e Auxílio Humanitário destinado à mitigação de danos à população afetada por situações de emergência ou calamidade pública, no Município de Porto Alegre.
Indexação
Programa de Recuperação Emergencial e Auxílio Humanitário
mitigação de danos
População
situação de emergência
Calamidade pública
AUXÍLIO EMERGENCIAL
mitigação de danos
População
situação de emergência
Calamidade pública
AUXÍLIO EMERGENCIAL
Observação
23.0.000131178-6
Assuntos
- Defesa Civil
- Situação de emergência
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 13.640, de 29 de setembro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 22.744, de 14 de junho de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 22.754, de 19 de junho de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 22.882, de 27 de agosto de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 22.891, de 03 de setembro de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 23.332, de 18 de junho de 2025
Anexos Norma Jurídica