Decreto municipal nº 22.882, de 27 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
22882
Ano
2024
Data
27/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/08/2024
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Inclui o art. 6º-A e revoga o inc. V do art. 6º do Decreto nº 22.364, de 13 de dezembro de 2023, que regulamenta a Lei nº 13.640, de 29 de setembro de 2023, que institui o Programa de Recuperação Emergencial e Auxílio Humanitário destinado à mitigação de danos à população afetada por situações de emergência ou calamidade pública, no Município de Porto Alegre.
Indexação
Programa de Recuperação Emergencial e Auxílio Humanitário
Estado de calamidade pública
Situação de emergência
Danos
População
Estado de calamidade pública
Situação de emergência
Danos
População
Observação
23.0.000131178-6
Assuntos
- Assistência Social
- Defesa Civil
- Enchente de maio de 2024
- Situação de emergência
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica