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Decreto municipal nº 23.332, de 18 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23332
Ano
2025
Data
18/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/06/2025
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Inclui o parágrafo único no art. 5º do Decreto nº 22.364, de 13 de dezembro de 2023, que regulamenta a Lei nº 13.640, de 29 de setembro de 2023, que institui o Programa de Recuperação Emergencial e Auxílio Humanitário destinado à mitigação de danos à população afetada por situações de emergência ou calamidade pública, no Município de Porto Alegre.
Indexação
Programa de Recuperação Emergencial e Auxílio Humanitário;
Calamidade pública;
Situações de emergência;
Pessoas em vulnerabilidade;
Calamidade pública;
Situações de emergência;
Pessoas em vulnerabilidade;
Observação
23.0.000116832-0
Assuntos
- Orçamento e Finanças Públicas
- Situação de emergência
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica