Decreto municipal nº 22.891, de 03 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
22891
Ano
2024
Data
03/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/09/2024
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Inclui o art. 18-A e revoga o art. 18 do Decreto nº 22.364, de 13 de dezembro de 2023, que regulamenta a Lei nº 13.640, de 29 de setembro de 2023, que institui o Programa de Recuperação Emergencial e Auxílio Humanitário destinado à mitigação de danos à população afetada por situações de emergência ou calamidade pública, no Município de Porto Alegre.
Indexação
benefício pecuniário
Mitigação de danos
situação de emergência
Estado de calamidade pública
unidade de triagem
Programa de Recuperação Emergencial e Auxílio Humanitário
Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU)
sistema de coleta de resíduos sólidos
Fundo Municipal de Incentivo à Reciclagem e à Inserção Produtiva de Catadores (FMRIC)
Mitigação de danos
situação de emergência
Estado de calamidade pública
unidade de triagem
Programa de Recuperação Emergencial e Auxílio Humanitário
Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU)
sistema de coleta de resíduos sólidos
Fundo Municipal de Incentivo à Reciclagem e à Inserção Produtiva de Catadores (FMRIC)
Observação
24.0.000079783-5
Assuntos
- Convênios, Parcerias, Auxílio Financeiro
- Defesa Civil
- Enchente de maio de 2024
- Limpeza Urbana
- Situação de emergência
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica