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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Informação-PGM nº 2.705, de 25 de junho de 2024

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Procuradoria-Geral do Município - PGM

Tipo da Norma Jurídica

Informação

Número

2705

Ano

2024

Data

25/06/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

SEI PMPA doc. 29140037

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

PGM - INFORMAÇÃO RAJ-PGM Nº 2705 / 2024:
Revisão da PGM - Informação Jurídica Referencial 8 com o intuito de esclarecer as possibilidades de obras e reformas pelas Organizações Sociais da Sociedade Civil.

Indexação

Rede de Apoio Jurídico - PGM
PGM - INFORMAÇÃO RAJ-PGM Nº 2705 / 2024
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
Relator: Maria Fernanda Garcia Oliveira
Obra
Reforma
Organizações Sociais da Sociedade Civil
OSC
Plano de trabalho
Termo aditivo
Parceria
Lei Federal n 13.019/2014
Organizações da sociedade civil
OSC
Higienização
Desinfecção
Reforma
Aquisição de equipamento
Mobiliário
Unidade de atenção primária
Atenção primária à saúde
Estado de calamidade pública
Evento adverso
Chuvas Intensas
COBRADE 1.3.2.1.4
Inundação
Alagamento

Observação

PROCESSO SEI N° 24.0.000071599-5

Assuntos

  • Defesa Civil
  • Enchente de maio de 2024
  • Jurídico / Procuradoria
  • Licitações e Contratos
  • Saúde
  • Situação de emergência

Normas Relacionadas

Norma correlata  Informação Jurídica Referencial-PGM nº 8, de 24 de maio de 2024
 

Anexos Norma Jurídica



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