Informação-PGM nº 2.745, de 27 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria-Geral do Município - PGM
Tipo da Norma Jurídica
Informação
Número
2745
Ano
2024
Data
27/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
SEI PMPA doc. 29173250
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
PGM - INFORMAÇÃO RAJ-PGM Nº 2745 / 2024:
Indenização Administrativa. Necessidade de aplicação dos fundamentos jurídicos constantes da Informação Jurídica Referencial RAJ-PGM Nº 5 / 2024. Análise. [Implantação emergencial de um corredor provisório de acesso e saída de Porto Alegre, sem prévia formalização contratual].
Indenização Administrativa. Necessidade de aplicação dos fundamentos jurídicos constantes da Informação Jurídica Referencial RAJ-PGM Nº 5 / 2024. Análise. [Implantação emergencial de um corredor provisório de acesso e saída de Porto Alegre, sem prévia formalização contratual].
Indexação
Rede de Apoio Jurídico - PGM
PGM - INFORMAÇÃO RAJ-PGM Nº 2745 / 2024
INTERESSADO: SMOI
Relator: Camila Issa Dietrich
Informação Jurídica Referencial RAJ-PGM Nº 5 / 2024
Solicitação de pagamento
Indenização Administrativa
Corredor provisório de acesso
Sem contrato
Estado de calamidade pública
Evento adverso
Chuvas Intensas
COBRADE 1.3.2.1.4
Inundação
Alagamento
PGM - INFORMAÇÃO RAJ-PGM Nº 2745 / 2024
INTERESSADO: SMOI
Relator: Camila Issa Dietrich
Informação Jurídica Referencial RAJ-PGM Nº 5 / 2024
Solicitação de pagamento
Indenização Administrativa
Corredor provisório de acesso
Sem contrato
Estado de calamidade pública
Evento adverso
Chuvas Intensas
COBRADE 1.3.2.1.4
Inundação
Alagamento
Observação
PROCESSO SEI N°: 24.0.000062007-2
Assuntos
- Defesa Civil
- Enchente de maio de 2024
- Jurídico / Procuradoria
- Licitações e Contratos
- Situação de emergência
Normas Relacionadas
Norma correlata
Informação Jurídica Referencial-PGM nº 5, de 08 de maio de 2024
Anexos Norma Jurídica