Informação-PGM nº 2.753, de 27 de junho de 2024

Identificação Básica

Órgão

Procuradoria-Geral do Município - PGM

Tipo da Norma Jurídica

Informação

Número

2753

Ano

2024

Data

27/06/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

SEI PMPA doc. 29183984

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

PGM - INFORMAÇÃO GLCPI-DMAE Nº 2753 / 2024:
Serviço não prestado. Requerimento de indenização. Calamidade Pública. [Requerimento efetuado pela empresa Conceito Prest. Serviços. Limp. Conserv. Ltda. para recebimento de indenização pelo período que não executaram o serviço contratado em razão da calamidade pública. Prestação de serviços de leitura de hidrômetros, impressão e entrega simultânea de contas].

Indexação

Gerência de Licitações, Contratos, Patrimônio e Indenizações - PME-DMAE/CPSEA/PGM
PGM - INFORMAÇÃO GLCPI-DMAE Nº 2753 / 2024
REDE DE APOIO JURÍDICO
RAJ/PGM
INTERESSADO: C-LEITURA
PGM - INFORMAÇÃO GLCPI-DMAE Nº 2753 / 2024
INTERESSADO: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS (DMAE)
COORDENAÇÃO DE LEITURA (C-LEITURA)
Relator: Fernanda Chachamovich
Serviço não prestado
Indenização
Empresa
Conceito Prest. Serviços. Limp. Conserv. Ltda.
Leitura de hidrômetro
Conta de água
Estado de calamidade pública
Evento adverso
Chuvas Intensas
COBRADE 1.3.2.1.4
Inundação
Alagamento

Observação

PROCESSO SEI N°: 24.10.000004900-7

Assuntos

  • Defesa Civil
  • Enchente de maio de 2024
  • Jurídico / Procuradoria
  • Saneamento
  • Situação de emergência


 

Anexos Norma Jurídica