Decreto municipal nº 22.774, de 28 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
22774
Ano
2024
Data
28/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/07/2024
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Inclui o art. 11-A ao Decreto nº 20.654, de 13 de julho de 2020, que regulamenta a Lei Complementar nº 877, de 06 de março de 2020, que cria o Comitê Geral de Avaliação de Metas de Produtividade (CGAMP).
Indexação
Comitê Geral de Avaliação de Metas de Produtividade (CGAMP)
Gratificação de Atividade Tributária (GAT)
arrecadação tributária
Limitador
Estado de Calamidade pública
Gratificação de Atividade Tributária (GAT)
arrecadação tributária
Limitador
Estado de Calamidade pública
Observação
Assuntos
- Defesa Civil
- Enchente de maio de 2024
- Servidores Públicos
- Situação de emergência
- Tributos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica