Lei Complementar municipal nº 1.015, de 28 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
1015
Ano
2024
Data
28/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
02/07/2024
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Inclui art. 20-A na Lei Complementar nº 757, de 14 de janeiro de 2015 – que estabelece regras para a supressão, o transplante ou a poda de espécimes vegetais no Município de Porto Alegre e dá outras providências –, determinando providências ao Executivo Municipal quanto à elaboração de laudo técnico e à execução do serviço de supressão, poda ou transplante em áreas privadas, nas situações que especifica.
Indexação
Supressão
transplante
poda
Espécimes vegetais
Laudo técnico
Particular
Área privada
Corte de árvore
transplante
poda
Espécimes vegetais
Laudo técnico
Particular
Área privada
Corte de árvore
Observação
PLCL 004-24
24.0.000062648-8
24.0.000062648-8
Assuntos
- Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica