Lei Complementar municipal nº 757, de 14 de janeiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
757
Ano
2015
Data
14/01/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
16/01/2015
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Estabelece regras para a supressão, o
transplante ou a poda de espécimes vegetais no Município de Porto Alegre, revoga
os Decretos no s 10.237, de 11 de março de
1992, 10.258, de 3 de abril de 1992,
15.418, de 20 de dezembro de 2006,
17.232, de 26 de agosto de 2011, 18.083,
de 21 de novembro de 2012, e 18.305, de
28 de maio de 2013, e dá outras providências.
transplante ou a poda de espécimes vegetais no Município de Porto Alegre, revoga
os Decretos no s 10.237, de 11 de março de
1992, 10.258, de 3 de abril de 1992,
15.418, de 20 de dezembro de 2006,
17.232, de 26 de agosto de 2011, 18.083,
de 21 de novembro de 2012, e 18.305, de
28 de maio de 2013, e dá outras providências.
Indexação
Transplante
Espécime vegetal
Poda de árvore
Secretaria do Meio Ambiente (SMAM)
Espécime vegetal
Poda de árvore
Secretaria do Meio Ambiente (SMAM)
Observação
Processo 001.032639.13.9/2013
Republicação: DOPA Data: 26/02/2015
Republicação: DOPA Data: 26/02/2015
Assuntos
- Meio Ambiente
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 10.237, de 11 de março de 1992
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 10.258, de 03 de abril de 1992
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 15.418, de 20 de dezembro de 2006
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 17.232, de 26 de agosto de 2011
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 18.083, de 21 de novembro de 2012
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 18.305, de 28 de maio de 2013
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 19.034, de 14 de maio de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 845, de 12 de fevereiro de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 846, de 12 de fevereiro de 2019
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 20.196, de 12 de fevereiro de 2019
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 20.457, de 06 de janeiro de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 976, de 15 de junho de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.015, de 28 de junho de 2024
Anexos Norma Jurídica