Decreto municipal nº 20.457, de 06 de janeiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20457
Ano
2020
Data
06/01/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/01/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta o art. 47-A e o art. 47-B da Lei Complementar nº 757,
Indexação
espécimes vegetais corte de árvores
Observação
Processo 19.0.000143944-0/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3165_ce_277818_1.pdf"
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 757, de 14 de janeiro de 2015
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 20.196, de 12 de fevereiro de 2019
Anexos Norma Jurídica