Decreto municipal nº 20.196, de 12 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20196
Ano
2019
Data
12/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/02/2019
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta o art. 47-B da Lei Complementar nº
757, de 14 de janeiro de 2015, que estabelece o
procedimento administrativo para solicitação de
manejo (supressão, transplante e poda) de
espécimes vegetais que ofereçam risco de dano
iminente com ameaça à integridade física de
pessoas ou de prejuízo ao patrimônio, em área
pública ou privada e o prazo previsto no art. 47-
A desta Lei Complementar no Municipio de
Porto Alegre.
757, de 14 de janeiro de 2015, que estabelece o
procedimento administrativo para solicitação de
manejo (supressão, transplante e poda) de
espécimes vegetais que ofereçam risco de dano
iminente com ameaça à integridade física de
pessoas ou de prejuízo ao patrimônio, em área
pública ou privada e o prazo previsto no art. 47-
A desta Lei Complementar no Municipio de
Porto Alegre.
Indexação
espécimes vegetais
Observação
Processo 18.0.000117030-5/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/2780_ce_247219_1.pdf"
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 757, de 14 de janeiro de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.457, de 06 de janeiro de 2020
Anexos Norma Jurídica