Decreto municipal nº 18.083, de 21 de novembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18083
Ano
2012
Data
21/11/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/11/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre os procedimentos para supressão ou podas de espécimes vegetai
s em áreas privadas.
s em áreas privadas.
Indexação
Procedimentos para supressão ou podas de espécimes vegetais em áreas priva das.
Observação
Processo 001019108125/2012 Norma_18083_20121121_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica