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Decreto municipal nº 17.232, de 26 de agosto de 2011

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

17232

Ano

2011

Data

26/08/2011

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

30/08/2011

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

ANEXOS DECRETO 17232.pdf

Ementa

Dispõe sobre os procedimentos para supressão, transplante ou podas de espé
cimes vegetais; altera o § 1º do art. 2º do Decreto nº 8.186, de 7 de març
o de 1983; e revoga os Decretos. n. 10.237, de 11 de março de 1992; 10.258
15.418 de 20 de dezembro de 2006.

Indexação

Observação

Processo 1035930110/2011 Norma_17232_20110826_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 8.186, de 07 de março de 1983
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 10.237, de 11 de março de 1992
Altera o(a)  Decreto municipal nº 10.258, de 03 de abril de 1992
Altera o(a)  Decreto municipal nº 15.418, de 20 de dezembro de 2006
Norma correlata  Decreto municipal nº 18.083, de 21 de novembro de 2012
Norma correlata  Decreto municipal nº 18.305, de 28 de maio de 2013
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 18.565, de 14 de fevereiro de 2014
Norma correlata  Lei Complementar municipal nº 736, de 06 de março de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 757, de 14 de janeiro de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 19.034, de 14 de maio de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 845, de 12 de fevereiro de 2019
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 846, de 12 de fevereiro de 2019
 

Anexos Norma Jurídica



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