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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto municipal nº 10.237, de 11 de março de 1992

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

10237

Ano

1992

Data

11/03/1992

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

12/03/1992

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

30

Pg. Fim

 

Texto Integral

Decreto 10237.pdf

Ementa

ACRESCENTA DISPOSICOES REFERENTES A PODA, CORTE DE GALHOS, REMOCAO,
TRANSPLANTE E DENDROCIRURGIA EM ARVORES SITUADAS EM LOGRADOUROS PUBLIC
COS OU PRIVADOS, AO DECRETO 8186/83

Indexação


LOGRADOURO FAUNA(PROTECAO) ESPECIME VEGETAL PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

Observação

Processo 7494/1992 Norma_10237_19920311_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 10.258, de 03 de abril de 1992
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 17.232, de 26 de agosto de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 18.565, de 14 de fevereiro de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 757, de 14 de janeiro de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 19.034, de 14 de maio de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 845, de 12 de fevereiro de 2019
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 846, de 12 de fevereiro de 2019
 

Anexos Norma Jurídica



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