Decreto municipal nº 18.236, de 13 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18236
Ano
2013
Data
13/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/04/2013
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Inclui art. 2º-A e dispõe sobre os prazos dos arts. 3º, § 1º, e 21 do Decr
eto nº 18.083, de 21 de novembro de 2012, que dispõe sobre os procedimento
s para supressão ou podas de espécimes vegetais em áreas privadas.
eto nº 18.083, de 21 de novembro de 2012, que dispõe sobre os procedimento
s para supressão ou podas de espécimes vegetais em áreas privadas.
Indexação
Espécimes vegetais Supressão Podas
Observação
Processo 001008086133/2013 Norma_18236_20130313_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.913, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica