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Decreto municipal nº 22.788, de 09 de julho de 2024

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

22788

Ano

2024

Data

09/07/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

11/07/2024

Veículo de Publicação

Dopa PMPA

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Revoga o item 29 do Anexo I do Decreto nº 21.285, de 21 de dezembro de 2021 e o Decreto nº 20.018, de 21 de junho de 2018.

Indexação

Casa de Carne Rodeio
Mercado público municipal
SMRS Alimentação e Eventos Eireli
Parque da Orla do Guaíba

Observação

20.0.000055539-9

Assuntos

  • Permissão de uso (Próprio municipal)

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 20.018, de 21 de junho de 2018
Altera o(a)  Decreto municipal nº 21.285, de 21 de dezembro de 2021
 

Anexos Norma Jurídica



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