Decreto municipal nº 22.808, de 19 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
22808
Ano
2024
Data
19/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/07/2024
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o inc. VII do art. 4º e o inc. V do art. 9º do Decreto nº 21.526 de 17 de junho de 2022, que lota nos Órgãos e nas Secretarias Municipais os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.
Indexação
Órgãos e nas Secretarias Municipais
Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.
Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.
Observação
Processo SEI 24.0.000012838-0
Assuntos
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica