Decreto municipal nº 22.824, de 30 de julho de 2024

Altera o inc. I do art.10; inclui a al. e no inc. IV no art. 5º, as als. a e b no inc. I, e os incs. IV, V e VI no art. 10; e revoga o item 1 da al. a no inc. IV do art. 5º e o inc. II do art.10 do Decreto nº 21.315, de 29 de dezembro de 2021 que consolida a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) nos termos das Leis Municipais nº 2.662, de 18 de dezembro de 1963, e nº 7.414, de 14 de abril de 1994.

Estrutura organizacional
Secretaria Municipal de Saúde (SMS)

21.0.000069511-1