Decreto municipal nº 22.837, de 01 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
22837
Ano
2024
Data
01/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/08/2024
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera os arts. 64 e 66 do Decreto nº 21.423, de 23 de março de 2022, que permite o uso oneroso de lojas localizadas no próprio municipal denominado Mercado Público Central.
Indexação
Uso oneroso
Loja
próprio municipal
Mercado Público Central
Loja
próprio municipal
Mercado Público Central
Observação
21.0.000129026-3
Assuntos
- Permissão de uso (Próprio municipal)
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica