Decreto municipal nº 22.865, de 15 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
22865
Ano
2024
Data
15/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/08/2024
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Inclui o art. 1-A no Decreto 20.730 de 18 de setembro de 2020, que permite o uso dos próprios municipais denominados Módulos de Comércio do Parque Urbano da Orla Moacyr Scliar aos comerciantes ambulantes que operavam no local anteriormente ao início das obras de revitalização ali realizadas.
Indexação
Módulos de Comércio
Parque Urbano da Orla Moacyr Scliar
Comerciante ambulante
Permissão de uso
Parque Urbano da Orla Moacyr Scliar
Comerciante ambulante
Permissão de uso
Observação
24.0.000085627-0
Assuntos
- Permissão de uso (Próprio municipal)
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica