Decreto municipal nº 20.730, de 18 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20730
Ano
2020
Data
18/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/09/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Permite o uso dos próprios municipais denominados Módulos de Comércio do P
arque Urbano da Orla Moacyr Scliar aos comerciantes ambulantes que operava
m no local anteriormente
ao início das obras de revitalização ali realizadas
arque Urbano da Orla Moacyr Scliar aos comerciantes ambulantes que operava
m no local anteriormente
ao início das obras de revitalização ali realizadas
Indexação
Comércio ambulante Próprio municipal Módulo de Comércio do Parque Urbano da Orla Moacyr Scliar Permissão de uso
Observação
Processo 17.0.000067946-1/
Republicação: DOPA Data: 29/09/2020 Página: http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3605_ce_301015_1.pdf
Republicação: DOPA Data: 29/09/2020 Página: http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3605_ce_301015_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica