Decreto municipal nº 20.730, de 18 de setembro de 2020

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

20730

Ano

2020

Data

18/09/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

21/09/2020

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Permite o uso dos próprios municipais denominados Módulos de Comércio do Parque Urbano da Orla Moacyr Scliar aos comerciantes ambulantes que operavam no local anteriormente ao início das obras de revitalização ali realizadas.

Indexação

Comércio ambulante;
Próprio municipal;
Comércio;
Parque Urbano;
Orla Moacyr Scliar;
Permissão de uso;

Observação

Processo 17.0.000067946-1/
Republicação: DOPA Data: 29/09/2020 Página: http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3605_ce_301015_1.pdf

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL
  • Permissão de uso (Próprio municipal)


 

Anexos Norma Jurídica