Decreto municipal nº 22.875, de 22 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
22875
Ano
2024
Data
22/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/08/2024
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera os incs. XI e XXVIII do art. 4º, o inc. IX do art. 6º e o inc. XXI do art. 21 do Decreto nº 21.526, de 17 de junho de 2022, que lota nos Órgãos e nas Secretarias Municipais os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.
Indexação
Lotação de cargos
Cargo em Comissão (CC)
Funções Gratificadas (FG)
Cargo em Comissão (CC)
Funções Gratificadas (FG)
Observação
24.0.000012838-0
Assuntos
- Situação de emergência
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Anexos Norma Jurídica