Informação-PGM nº 3.734, de 10 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria-Geral do Município - PGM
Tipo da Norma Jurídica
Informação
Número
3734
Ano
2024
Data
10/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Doc. Sei 30203288
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
PGM - Informação RAJ-PGM Nº 3734 / 2024:
Minuta de exposição de motivos e minuta de decreto que incluem os §§ 4º e 5º no art. 1º do Decreto n. 22.881, de 23 de agosto de 2024, para dispor sobre o requerimento a ser protocolado pelas imobiliárias administradoras de imóveis conveniadas com a Secretaria Municipal da Fazenda.
Minuta de exposição de motivos e minuta de decreto que incluem os §§ 4º e 5º no art. 1º do Decreto n. 22.881, de 23 de agosto de 2024, para dispor sobre o requerimento a ser protocolado pelas imobiliárias administradoras de imóveis conveniadas com a Secretaria Municipal da Fazenda.
Indexação
Rede de Apoio Jurídico - PGM
PGM - Informação RAJ-PGM Nº 3734 / 2024
INTERESSADO: GS-SMF
Relator: Ana Catarina Dantas Fontes da Cunha Lexau
Minuta de decreto
Legislação
Imobiliária administradora de imóveis
Secretaria Municipal da Fazenda (SMF)
IPTU
TCL
Estado de Calamidade Pública
Evento Adverso
Chuvas intensas
COBRADE 1.3.2.1.4
Inundação
Alagamento
PGM - Informação RAJ-PGM Nº 3734 / 2024
INTERESSADO: GS-SMF
Relator: Ana Catarina Dantas Fontes da Cunha Lexau
Minuta de decreto
Legislação
Imobiliária administradora de imóveis
Secretaria Municipal da Fazenda (SMF)
IPTU
TCL
Estado de Calamidade Pública
Evento Adverso
Chuvas intensas
COBRADE 1.3.2.1.4
Inundação
Alagamento
Observação
PROCESSO SEI N°: 24.0.000103172-0
Assuntos
- Defesa Civil
- Enchente de maio de 2024
- Jurídico / Procuradoria
- Tributos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 22.881, de 23 de agosto de 2024
Anexos Norma Jurídica