Medida provisória-BRASIL nº 1.245, de 18 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Brasil, República Federativa - BRASIL
Tipo da Norma Jurídica
Medida provisória
Número
1245
Ano
2024
Data
18/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/07/2024
Veículo de Publicação
DOU
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Aumenta o limite da subvenção econômica de que trata o art. 2º, caput, da Medida Provisória nº 1.216, de 9 de maio de 2024.
Indexação
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
Benefício
Crédito
Enchente
Estado de calamidade pública
Benefício
Crédito
Enchente
Estado de calamidade pública
Assuntos
- Convênios, Parcerias, Auxílio Financeiro
- Defesa Civil
- Enchente de maio de 2024
- Jurídico / Procuradoria
- Situação de emergência
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei federal Sirel-BRASIL nº 14.981, de 20 de setembro de 2024
Anexos Norma Jurídica